Ofício nº 046/2025/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 046/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Decreto nº 5.586, de 14 de janeiro de 2025;
2) Decreto nº 5.588, de 21 de janeiro de 2025;
3) Lei Complementar nº 386, de 27 de janeiro de 2025;
3) Lei nº 4.921, de 27 de janeiro de 2025