Ofício nº 463/2024/GAB

A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 463/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:

1) Decreto nº 5.549, de 04 de novembro de 2024;
2) Decreto nº 5.563, de 02 de dezembro de 2024;
3) Decreto nº 5.564, de 06 de dezembro de 2024;
4) Lei nº 4.899, de 05 de dezembro de 2024;
5) Lei nº 4.900, de 06 de dezembro de 2024;
6) Lei nº 4.901, de 06 de dezembro de 2024;
7) Lei Complementar nº 378, de 05 de dezembro de 2024