Ofício nº 437/2024/GAB
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
437
Complemento
GAB
Ano
2024
Data
25/11/2024
Protocolo
Assunto
A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 433/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio do seguinte documento:
Projeto de Lei Complementar nº 013, de 22 de novembro de 2024
Projeto de Lei Complementar nº 013, de 22 de novembro de 2024
Interessado
Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Novembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024
Autoriza o Poder Executivo a receber como dação em pagamento bens e serviços, como forma de extinção da obrigação tributária junto ao Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024
Autoriza o Poder Executivo a receber como dação em pagamento bens e serviços, como forma de extinção da obrigação tributária junto ao Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências.