Ofício nº 413/2024/GAB

A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 413/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:

1) Decreto nº 5.539, de 21 de outubro de 2024;
2) Decreto nº 5.542, de 23 de outubro de 2024;
3) Decreto nº 5.545, de 23 de outubro de 2024;
4) Decreto nº 5.550, de 08 de novembro de 2024;
5) Decreto nº 5.551, de 13 de novembro de 2024;
6) Lei nº 4.895, de 12 de novembro de 2024;
7) Lei nº 4.896, de 12 de novembro de 2024