Ofício nº 393/2023/GAB

A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 393/GAB/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:

1) Lei Complementar nº 366, de 19/12/2023;
2) Lei Complementar nº 367, de 21/12/2023;
3) Lei Complementar nº 368, de 21/12/2023;
4) Lei Complementar nº 369, de 21/12/2023;
5) Lei nº 4.806, de 19/12/2023;
6) Lei nº 4.808, de 21/12/2023;
7) Lei nº 4.809, de 21/12/2023;
8) Lei nº 4.810, de 19/12/2023;
9) Decreto nº 5.357, de 22/12/2023