Ofício Legislativo nº 105/2023

Encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 18/12/2023 ao Poder Executivo: Projeto de Lei nº 102, 163, 164 e 165/2023; Projeto de Lei Complementar nº 023/2023; Decreto nº 5.347 e 5.350/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 048/2023, de autoria do Ver. JAIRO GEHM; Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Ver. CARPEGIANE GONZAGA; Projeto de Lei nº 003/2023, de autoria do Ver. PEDRO FILHO; Projeto de Lei nº 061/2023, de autoria do Ver. PAULO BENTO; Emenda Modificativa nº 019 e 020/2023, de autoria do Ver. JAIRO GEHM; Emenda Modificativa nº 021,022, 023, 024, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 062 e 063/2023, de autoria do Ver. PEDRO FILHO; Emenda Modificativa nº 027 e 028/2023, de autoria do Ver. GABRIEL PEREIRA LOPES; Emenda Modificativa nº 029 e 030/2023, de autoria do Ver. FLORIZAN LUIZ ESTEVES; Emenda Modificativa nº 031 e 032/2023, de autoria do Ver. RONAIR NUNES; Emenda Modificativa nº 033 e 034/2023, de autoria do Ver. HADEILTON TANNER; Emenda Modificativa nº 035 e 036/2023, de autoria do Ver. CARPEGIANE GONZAGA; Emenda Modificativa nº 037 e 038/2023, de autoria do Ver. MURILO VALOES; Emenda Modificativa nº 039/2023, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL; Emenda Modificativa nº 040 e 041/2023, de autoria do Ver. PAULO BENTO; Emenda Modificativa nº 042 e 043/2023, de autoria do Ver. JOSÉ MARIA; Emenda Modificativa nº 044 e 045/2023, de autoria do Ver. WANDERLI VILELA; Emenda Modificativa nº 057e 056/2023, de autoria do Ver. VALDEÍ LEITE; Emenda Modificativa nº 054 e 055/2023, de autoria do Ver. GERALMINO NETO; Emenda Modificativa nº 058 e 059/2023, de autoria do Ver. JAIRO MARQUES; Emenda Modificativa nº 060 e 061/2023, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES; Emenda Aditiva nº 009/2023, de autoria do Ver. PEDRO FILHO ao Excelentíssimo SR. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal