Ofício nº 302/2024/GAB

A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 302/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:

1) Lei Complementar nº 376, de 25 de julho de 2024;
2) Lei nº 4.878, de 30 de julho de 2024;
3) Lei nº 4.879, de 30 de julho de 2024;
4) Decreto nº 5.445, de 23 de maio de 2024;
5) Decreto nº 5.466, de 25 de junho de 2024;
6) Decreto nº 5.469, de 25 de junho de 2024;
7) Decreto nº 5.474, de 04 de julho de 2024