99ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)

Ao(s) 27 (vinte e sete) dia(s) do mês de maio, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 17h, reúnem-se os membros desta Comissão, no Plenário da Câmara Municipal, os Vereadores Florizan Luiz Esteves (presidente), José Maria Alves Vilar (relator), Valdeí Leite Guimarães (vogal) e o advogado da Câmara, Heros Pena, para a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher para deliberarem sobre o(s) seguinte(s) projeto(s): Projeto(s) do Poder Executivo: PROJETO DE LEI Nº 043/2024 de 27 de maio de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.” Projeto(s) do Poder Legislativo: PROJETO DE LEI Nº 019/2024 de 02 de maio de 2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO-PMB. “Declara de utilidade Pública Municipal a Associação ciranda e dá outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 021/2024 de 29 de maio de 2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO-PMB. “Acrescenta artigos à Lei nº 4.000, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dá outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 060/2023 de 14 de dezembro de 2023, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO-PMB. “Dispõe sobre a criação do Programa ‘Gênios em Ação – Aprendizagem Criativa’, nos Estabelecimentos Educacionais que ofertem os Anos Finais do Ensino Fundamental, e dá outras providências.” EMENDA ADITIVA Nº 032/2024 de 27 de maio de 2023, de autoria do Vereador JAIRO GEHM-PMB. “Acrescenta o art. 4º-A no Projeto de Lei Nº 043/2024 de 27 de maio de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.” O(s) projeto(s) acima citado(s) teve parecer favorável desta comissão. Terminada as discussões do(s) projeto(s), encerrou-se a reunião, cuja Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.