108ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Ao(s) 29 (vinte e nove) dia(s) do mês de abril, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 17h, reúnem-se os membros desta Comissão, no Plenário da Câmara Municipal, os Vereadores Jairo Gehm (presidente), Pedro Ferreira da Silva Filho (relator), Jairo Marques Ferreira (vogal) e o advogado da Câmara, Heros Pena, para a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para deliberarem sobre o(s) seguinte(s) projeto(s): Projeto(s) do Poder Executivo: Para essa reunião não foram distribuídos projetos de lei do Poder Executivo nesta comissão. Projeto(s) do Poder Legislativo: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2024 de 16 de abril de 2024, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. “Altera o inciso IV, do art. 10, da Resolução nº 029, de 15 de agosto de 2023.” O(s) projeto(s) acima citado(s) teve parecer favorável desta comissão. Terminada as discussões do(s) projeto(s), encerrou-se a reunião, cuja Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.