63ª Reunião da Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças (COPTC - Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação)

Ao(s) 22 (vinte e dois) dia(s) do mês de abril, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 17h, reúnem-se os membros desta Comissão, no Plenário da Câmara Municipal, os Vereadores Geralmino Alves Rodrigues Neto (presidente), Jairo Marques Ferreira (relator), Carpegiane Gonzaga da Silva Liones (vogal) e o advogado da Câmara, Heros Pena, para a reunião da Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente para deliberarem sobre o(s) seguinte(s) projeto(s): Projeto(s) do Poder Executivo: PROJETO DE LEI Nº 028/2024 de 15 de abril de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção Animal – COMPA-BG, e do Fundo Municipal de Amparo aos Animais – FAMA, e dá outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 029/2024 de 19 de abril de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.” Projeto(s) do Poder Legislativo: EMENDA ADITIVA Nº 019/2024 de 22 de abril de 2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM-PMB. “Acrescenta o art.32º-A no Projeto de Lei nº 028, de 15 de abril de 2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção Animal – COMPA-BG, e do Fundo Municipal de Amparo aos Animais – FAMA, e da outras providências.” EMENDA ADITIVA Nº 020/2024 de 22 de abril de 2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM-PMB. “Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 029, de 19 de abril de 2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.” O(s) projeto(s) acima citado(s) teve parecer favorável desta comissão. Terminada as discussões do(s) projeto(s), encerrou-se a reunião, cuja Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.