98ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Ao(s) 06 (seis) dia(s) do mês de março, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 17h, reúnem-se os membros desta Comissão, no Plenário da Câmara Municipal, os Vereadores Jairo Gehm (presidente), Pedro Ferreira da Silva Filho (relator), Jairo Marques Ferreira (vogal) e o advogado da Câmara, Heros Pena, para a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para deliberarem sobre o(s) seguinte(s) projeto(s): Projeto(s) do Poder Executivo: DECRETO Nº 5.382/2024 de 26 de fevereiro de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre prorrogação da cessão da servidora municipal ao órgão que menciona.” PROJETO DE LEI Nº 012/2024 de 06 de março de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.” Projeto(s) do Poder Legislativo: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2024 de 26 de fevereiro de 2024, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. “Outorga Título de Cidadania Barra-garcense.” EMENDA ADITIVA Nº 002/2024 de 06 de março de 2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM‐PRTB. “Acrescenta o Art. 4º‐A no Projeto de Lei nº 012, de 06 de março de 2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.” O(s) projeto(s) acima citado(s) teve parecer favorável desta comissão. Terminada as discussões do(s) projeto(s), encerrou-se a reunião, cuja Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.