83ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)

Ao(s) 19 (dezenove) dia(s) do mês de fevereiro, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 17h, reúnem-se os membros desta Comissão, no Plenário da Câmara Municipal, os Vereadores Florizan Luiz Esteves (presidente), José Maria Alves Vilar (relator), Valdei Leite Guimarães (vogal), e o advogado da Câmara, Heros Pena, para a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher para deliberarem sobre o(s) seguinte(s) projeto(s): Projeto(s) do Poder Executivo: DECRETO Nº 5.378/2024 de 29 de janeiro de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre cessão da servidora Municipal ao órgão que menciona.” PROJETO DE LEI Nº 003/2024 de 05 de fevereiro de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ‐ SENAC/AR/MT, para os fins que menciona.” Projeto(s) do Poder Legislativo: Para essa reunião não foram distribuídos projetos de lei do Poder Legislativo nesta comissão. O(s) projeto(s) acima citado(s) teve parecer favorável desta comissão. Terminada as discussões do(s) projeto(s), encerrou-se a reunião, cuja Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.