95ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Ao(s) 05 (cinco) dia(s) do mês de fevereiro, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 17h, reúnem-se os membros desta Comissão, no Plenário da Câmara Municipal, os Vereadores Jairo Gehm (presidente), Pedro Ferreira da Silva Filho (relator), Jairo Marques Ferreira (vogal) e o advogado da Câmara, Heros Pena, para a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para deliberarem sobre o(s) seguinte(s) projeto(s): Projeto(s) do Poder Executivo: Para essa reunião não foram distribuídos projetos de lei do Poder Executivo nesta comissão. Projeto(s) do Poder Legislativo: PROJETO DE LEI Nº 063/2023 de 18 de dezembro de 2023, de autoria do Ver. JAIRO MARQUES FERREIRA-REPUBLICANOS e outro. “Dispõe sobre denominação de bem público que menciona, como unidade básica de Saúde – UBS Júlio Arduini, e da outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 002/2024 de 05 de fevereiro de 2024, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que Consolida a Legislação da Estrutura Administrativa e do Plano de Cargos, Salários e Carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças.” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024 de 29 de janeiro de 2024, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES NETO-PSB. “Outorga Título de Cidadania Barra-garcense.” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 063/2023 de 18 de dezembro de 2023, de autoria do Ver. JAIRO GHEM-PRTB. “Outorga Título de Cidadania Barra-garcense.” O(s) projeto(s) acima citado(s) teve parecer favorável desta comissão. Terminada as discussões do(s) projeto(s), encerrou-se a reunião, cuja Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.