Lei Ordinária nº 4.117, de 02 de setembro de 2019
Dada por Lei Ordinária nº 4.117, de 02 de setembro de 2019
Acrescenta-se ao inciso II, do Art. 8º, o cargo de Coordenador de Serviços de Contabilidade,
Exclui-se dos Anexos IV e V, o cargo de Diretor de Serviços de Contabilidade.
Exclui-se do Anexo VI, o Cargo de Coordenador de Serviços de Contabilidade
Acrescenta-se ao Anexo VII, o Cargo de Coordenador de Serviços de Contabilidade – Numero de vagas: 01, percentual: 35% (trinta e cinco por cento).
Exclui-se do inciso III, do Art. 8º, o cargo de Responsável pela Coleta de Dados do Aplic.
-Assistente de Recursos Humanos;
Exclui-se dos Anexos VII e VIII, o cargo de Responsável pela Coleta de Dados do Aplic.
Quadro dos Cargos de Funções Gratificadas
Nomenclatura do Cargo | Vagas | Percentual |
Tesoureiro | 01 | 60% |
Procurador Geral | 01 | 50% |
Coordenador do Sist. Controle Interno | 01 | 35% |
Coordenador de Recursos Humanos | 01 | 45% |
Coordenador do Setor de Redação | 01 | 35% |
Assistente de Recursos Humanos | 01 | 35% |
Ass. do Sistema de Tecnologia e Informação | 01 | 25% |
Secretária do Departamento Jurídico | 01 | 15% |
Assistente de Redação | 02 | 20% |
Assistente Técnico de Áudio, Vídeo e Sistema | 01 | 25% |
Encarregado do Setor de Arquivo | 01 | 25% |
Encarregado do Sistema Patrimonial | 01 | 20% |
Encarregado do Sistema de Compras Licitações e Contratos | 01 | 20% |
Assistente do Plenário | 10 | 10% |
Assistente do Arquivo | 01 | 15% |
Pregoeiro | 01 | 15% |
Assistente Legislativo | 10 | 15% |
Acrescenta-se ao Anexo VIII o cargo de Coordenador dos Serviços de Contabilidade.
Altera o Anexo VIII – Descrição das Atividades dos Cargos Legislativos de Função Gratificada e acrescenta:
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.