Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 19 de 2026 em 50ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 19 de 2026

Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 19 de 2026 | Aguardando votação em Plenário | 27/04/2026

Observação