Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 em 45ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)

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Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049, de 17 de maio de 1999 do Município de Barra do Garças - MT e dá outras providências.

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Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 | Proposição lida | 23/03/2026

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