Ordem do Dia/Expediente: 1 - Decreto Executivo nº 5801 de 2025 em 36ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Decreto Executivo nº 5801 de 2025
Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.561, de 2 de dezembro de 2024.
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Situação de Pauta
Decreto Executivo nº 5801 de 2025 | Proposição lida | 01/12/2025
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