Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda Aditiva nº 14 de 2024 em 13ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura (13ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Aditiva nº 14 de 2024
Acrescenta o Art. 5º-A no Projeto de Lei Complementar nº 007, de 03 de abril de 2024, que Altera a Lei Complementar nº 084, de 10 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Emenda Aditiva nº 14 de 2024 | Proposição aprovada | 05/04/2024
Observação
VOTAÇÃO EM BLOCO.