Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda Aditiva nº 14 de 2024 em 13ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura (13ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda Aditiva nº 14 de 2024
Acrescenta o Art. 5º-A no Projeto de Lei Complementar nº 007, de 03 de abril de 2024, que Altera a Lei Complementar nº 084, de 10 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Emenda Aditiva nº 14 de 2024 | Proposição lida | 05/04/2024
Observação