55ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
9
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
55ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Documento Administrativo
Ofício nº 304/2026/PROJUR
O Ilmo. Sr. Procurador Geral do Município, Herbert de Souza Penze, expediu o Ofício nº 304/PROJUR/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, informando que o Projeto de Lei nº 045/2026 não cria despesas adicionais ao Município de Barra do Garças, razão pela qual não apresenta necessidade de estudo de impacto financeiro
O Ilmo. Sr. Procurador Geral do Município, Herbert de Souza Penze, expediu o Ofício nº 304/PROJUR/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, informando que o Projeto de Lei nº 045/2026 não cria despesas adicionais ao Município de Barra do Garças, razão pela qual não apresenta necessidade de estudo de impacto financeiro
Observação