Votação Simbólica
Matéria: Emenda Aditiva nº 17 de 2024
Ementa: Acrescenta o art. 5º-A no Projeto de Lei nº 026, de 15 de abril de 2024, que dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.

Votos
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Resultado da Votação: Aprovado(a)

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