Matéria: Moção nº 43 de 2024
Ementa: Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada uma MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES à Deputada Estadual Janaína Greyce Riva Fagundes (Janaina Riva) – MDB, pela proposição, na Assembleia Legislativa do Estado, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com o objetivo de assegurar um percentual nas promoções militares entre homens e mulheres.