Matéria: Indicação nº 76 de 2023
Ementa: Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, para que forneça KIT UNIFORME aos estudantes hipossuficientes da Escola Estadual Militar Tiradentes “CB PM Vanilson Silva Carvalho, nesta Cidade de Barra do Garças - MT. A referida indicação encontra amparo legal no Parágrafo Único do artigo 6º, da Lei 11.273, de 18 de dezembro de 2020.