Matéria: Indicação nº 85 de 2026
Ementa: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam adotadas as providências necessárias visando a criação de um programa ou projeto de lei que garanta a realização gratuita do exame FRAT® (Folate Receptor Autoantibody Test) para famílias atípicas no município de Barra do Garças - MT, especialmente para crianças com atrasos no neurodesenvolvimento, transtorno do espectro autista, regressão neurológica ou outras condições neurológicas que, por indicação médica, exijam a investigação de autoanticorpos contra o receptor de folato.