Matéria: Requerimento nº 2 de 2026
Ementa: Requeiro à Mesa, após o cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Prefeito Municipal de Barra do Garças e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações e providências quanto à aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, especialmente no que se refere ao enquadramento dos Educadores Assistentes Pedagógicos na Carreira do Magistério Municipal.