Matérias da Ordem do Dia (44ª Reunião Comissões Permanentes da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a consolidar emendas parlamentares de autoria do Poder Legislativo junto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA/2026, ao Plano Plurianual – PPA e à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e a proceder à abertura dos créditos adicionais necessários à sua execução, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 85 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 18/12/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças. |