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Câmara Municipal de Barra do Garças
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Indicação nº 449 de 2025
Ementa: Indica à Secretaria Municipal de Saúde a necessidade de instituir, no âmbito do Município de Barra do Garças, a Política Municipal de Apoio e Inclusão da Pessoa com Epilepsia, contemplando ações integradas entre as áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Desenvolvimento Econômico, com vistas a garantir diagnóstico precoce, tratamento adequado, acesso contínuo à medicamentos, atendimento especializado, ações de conscientização e mecanismos de inclusão social e profissional.
Votos
Sim: 14
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado(a)
Observações
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.