SAPL - Câmara Municipal de Barra do Garças

Votação Nominal

Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025
Ementa: Revoga as Leis Complementares 195/2016, 226/2017, 232/2018, 261/2019, 283/2020, 318/2022, 321/2022, 341/2023, 348/2023, 386/2025 e institui a Agência Municipal de Regulação e Fiscalização - AGIRF, disciplina sua estrutura administrativa, cargos, regime jurídico, direitos e deveres dos servidores, regula o processo administrativo, institui taxas de regulação e fiscalização, e dá outras providências.

Votos

Adilson Tavares Lopes - Sim

Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim

Armando Alves Brito - Sim

Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim

Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim

Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim

Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim

Elton Melo Marques - Sim

Hiago Teles Alves - Sim

Jaime Rodrigues Neto - Sim

Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim

Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou

Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim

Ronair de Jesus Nunes - Sim

Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim

Resultado da Votação: Aprovado(a)

Observações