Matéria: Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 43 de 2024
Ementa: Modifica artigos da Lei nº 4.838, de 05 de abril de 2024, que “Dispõe sobre a criação do Programa ‘Cuidando de Quem Cuida’ no âmbito do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências."