Matéria: Emenda Aditiva nº 41 de 2024
Ementa: Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 050 de 24 de junho de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Município de Barra do Garças a Celebrar Termo de Cooperação com SEAR – Sociedade Educacional do Araguaia – LTDA, Mantenedora do Centro Universitário do Vale do Araguaia, para os fins que menciona.