Matéria: Emenda Aditiva nº 24 de 2024
Ementa: Acrescenta o art. 11-A no Projeto de Lei nº 060, de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação do programa “Gênios em Ação – Aprendizagem Criativa” nos Estabelecimentos Educacionais que ofertem os Anos Finais do Ensino Fundamental, e dá outras providências.