Lei Ordinária nº 3.964, de 15 de março de 2018
Vigência a partir de 20 de Setembro de 2018.
Dada por Lei Ordinária nº 4.013, de 20 de setembro de 2018
Dada por Lei Ordinária nº 4.013, de 20 de setembro de 2018
Art. 1º.
Modifica-se no Anexo I, no Grupo Operacional, da Lei referida, o número de vagas nos mencionados cargos:
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.