Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 08/06/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
08/06/2026
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CMADA - Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais
Data Encaminhamento
08/06/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída à(s) comissão(ões)
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição encaminhada para a Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais na 55ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 08/06/2026.