Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 22/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
22/04/2026
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CEF - Comissão de Economia e Finanças
Data Encaminhamento
22/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída à(s) comissão(ões)
Turno
Votação Única em Regime de Urgência
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Proposição encaminhada para a Comissão de Economia e Finanças na 12ª Sessão Extraordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 22/04/2026.