Moção nº 25 de 2026 | Matéria legislativa aprovada | 13/04/2026 (Moção nº 25 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/04/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
13/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria legislativa aprovada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovado(a) na 48ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 13/04/2026.