Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 18 de 2026 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 13/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 18 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/04/2026
Unidade Local
CTSD - Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto
Unidade Destino
CMADA - Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais
Data Encaminhamento
13/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída à(s) comissão(ões)
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição encaminhada para a Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais na 48ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 13/04/2026.