Indicação nº 59 de 2026 | Matéria legislativa aprovada | 23/03/2026 (Indicação nº 59 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

23/03/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Arquivo - ARQ

Data Encaminhamento

23/03/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria legislativa aprovada

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aprovado(a) na 45ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 23/03/2026.