Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 16/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/03/2026
Unidade Local
CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde
Unidade Destino
CDMASD - Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade
Data Encaminhamento
16/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída à(s) comissão(ões)
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição encaminhada para a Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade na 44ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 16/03/2026.