Moção nº 12 de 2026 | Matéria legislativa aprovada | 09/03/2026 (Moção nº 12 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
09/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria legislativa aprovada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovado(a) na 43ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 09/03/2026.