Indicação nº 29 de 2026 | Matéria legislativa aprovada | 02/03/2026 (Indicação nº 29 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

02/03/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Arquivo - ARQ

Data Encaminhamento

02/03/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria legislativa aprovada

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aprovado(a) na 42ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 02/03/2026.