Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 23/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde
Unidade Destino
CDMASD - Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade
Data Encaminhamento
23/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída à(s) comissão(ões)
Turno
Votação Única em Regime de Urgência
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Proposição encaminhada para a Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade na 41ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 23/02/2026.