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IND 759/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, solicitando, a desafetação de parte da Rua Rui Barbosa, entre as Quadras 475 e 476, Bairro Jardim Nova Barra do Garças, atendendo ao pedido da Instituição Obras Sociais São Francisco de Assis.
Justifica-se a demanda, tendo em vista que a referida Instituição fora edificada sobre a Rua Rui Barbosa, destacando-se que a sua desafetação promoverá segurança jurídica à referida Creche.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Autor:
Jairo Gehm
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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IND 783/2023 - Indicação
Ementa: Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar retirada de morador em localização imprópria; não constituída como lotes registrados no Município, na extensão da Avenida Norte no Bairro Jardim Amazônia I.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Pedro Ferreira da Silva Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado(a) a pedido do(a) autor(a)
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2023
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