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Indica ao Poder Executivo Municipal, solicitando, a desafetação de parte da Rua Rui Barbosa, entre as Quadras 475 e 476, Bairro Jardim Nova Barra do Garças, atendendo ao pedido da Instituição Obras Sociais São Francisco de Assis. Justifica-se a demanda, tendo em vista que a referida Instituição fora edificada sobre a Rua Rui Barbosa, destacando-se que a sua desafetação promoverá segurança jurídica à referida Creche.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar retirada de morador em localização imprópria; não constituída como lotes registrados no Município, na extensão da Avenida Norte no Bairro Jardim Amazônia I.