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Dispõe natureza sobre a verba de indenizatória pelo exercício parlamentar e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de eco pontos, para coleta de objetos inservíveis e dá outras providências.

Estabelece norma quanto à disponibilidade da estrutura de proteção nas instituições bancárias e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. (Associação Educativa Agostini / Centro Educativo Imaculada Conceição).

Dispõe sobre revogação das Leis Municipais nº 2.420/2002 e 3.126/2010.

Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal à entidade que menciona. (Utilidade Pública Municipal Igis-Instituto Global Intervenção Social).

Altera a Lei Municipal nº 3.682, de 23 de outubro de 2015. (autismo).

Declara de Utilidade Publica Municipal à entidade que menciona. (Associação Mãos Criativas do Vale do Araguaia).

Dispõe sobre a disponibilidade de profissionais da saúde para a ação que menciona. (palestras de primeiros socorros nas escolas e creches).

Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas estabelecidas no município que revenderam carnes oriundas de furto e roubo.

Estabelece normas à comercialização de carnes.

Autoriza o poder executivo municipal a isentas os doares de medula óssea do pagamentos das taxas de inscrição em concurso público municipal

Institui o dia da paz e da conciliação.

Altera a lei municipal n° 3752, de 08 de agosto de 2016.

Estabelece normas para a entrega de medicamentos da rede pública de saúde, aos pacientes que menciona.

Estabelece normas quanto à renovação de Alvará de licença ao estabelecimento que menciona. (bares, hotéis e lanchonetes)

Autoriza do poder público municipal a receber, por doação, medicamentos, em decuso, nos termos que menciona.

Dispõe sobre a presença de “DOULAS” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada.

Altera e atualiza as disposições contidas na lei municipal n.° 3272, de 23 de fevereiro de 2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da câmara municipal.

Transforma cargo comissionado em cargo efetivo.

Altera a lei n.° 3272/2012 que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara municipal.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (Unidade básica de saúde LENIR PEREIRA DE OLIVEIRA).

O projeto institui a avaliação periódica dos prédios escolares e creches da rede municipal de ensino da cidade.

Dispõe sobre a prioridade de vagas nas escolas municipais, para alunos portadores de necessidade especiais.

Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, incentivo financeiro adicional.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (Creche municipal Dra. CARLOTA SOARES OLIVEIRA)

Declara de utilidade pública municipal a entidade Grande união fraterna no roncador – Unifrater.

Altera a lei municipal n.° 3528, de 01 de abril de 2014.

Declara de utilidade pública municipal o grupo missionário bom samaritano.

Declara de utilidade pública municipal a Associação BARRA DO GARÇAS-MAMMA.

Altera a disposições contidas na lei municipal n.° 3272, de 23 de fevereiro de 2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara municipal de Barra do Garças.

Transforma estradas vicinais em estradas municipais.

Dispõe sobre a preservação, cadastramento, monitoramento e recuperação das nascentes existentes.

Altera a lei municipal n.° 2740 de 27 de março de 2006.

Declara de utilidade pública municipal a Associação rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher-rede de frente.

Altera o anexo I, da lei municipal n.° 3272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara municipal.

Altera a Lei Municipal n.º 2.899, de 14 de março de 2008.

Autoriza a exploração de construção publicidade nos pontos de ônibus do Município.

Dispõe sobre a denominação de projeto de descentralização de Assentamento Sustentável passando a denominar “Governador Wilmar Peres de Farias”.

Torna obrigatória a disponibilidade deequipes de plantão, nos serviços que mencionae dá outras providências. (serviços de água, esgoto, energia elétrica e telefonia).

Declara de utilidade Pública Municipal a entidade Igreja de Cristo Ministério Nova Terra de Barra do Garças.

Dispõe sobre denominação de logradouropúblico.(COMPLEXO POLICIAL DR. ALDEMAR ARAÚJO GUIRRA)

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Assistência Social).