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Concede reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de cargos do Plano de carreira e dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Barra do Garças.

Dispõe sobre o uso e a venda de cachimbo conhecido como narguilé aos menores de 18 anos.

Institui no município de Barra do Garças o disque pichação.

Institui o sistema de cartão a saúde para as pessoas portadoras de doenças consideradas como crônicas.

Dispõe sobre a utilização de código de barras, nas contas de água.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da rede municipal de ensino fornecer alimentação diferenciada aos diabéticos e hipertensos em sua merenda escolar.

Dá nova denominação a via pública, a rua doa Ipês, bairro Jardim Amazônia passa a denominar-se RUA SEBASTIANA SOUZA FARIAS.

Dispõe sobre reaproveitamento de água pluvial nos órgãos públicos municipais, e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo único, ao art. 1º, da lei Ordinária municipal nº 1253, de 10 de outubro de 1989.

Cria a Feira livre do Distrito de Indianópolis.

Dispõe sobre o trânsito de bicicletas nas ruas de Barra do Garças e dá outras providências.

Dispõe sobre a nova denominação de unidade de saúde, a unidade de saúde PSF passa a denominar-se PSF MARIA NATIVIDADE GOMES COELHO.

Altera a Lei Municipal n.º 2899, de 14 de março de 2008.

Dispõe sobre a criação da semana Expedição Garças - Araguaia, Calendário Ambiental.

Dispõe sobre a aplicação de multa cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim.

Altera a Lei Municipal n.º 3085, de 28 de dezembro de 2009.

Declara de utilidade pública municipal a entidade Igreja Evangélica Pentecostal Assembleia Eleitos de Deus – IEPAED.

Institui medida de prevenção à violência nos estabelecimentos de saúde e de ensino do município de Barra do Garças.

Dispõe sobre o prazo para o corte no fornecimento de água.

Altera a Lei nº 3272 de 23 de fevereiro de 2012.

Obriga as farmácias do município de Barra do Garças, que participam do programa federal “ farmácia popular”, a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse programa.

Cria a feira livre do bairro Jardim Nova Barra.

Institui a política de qualidade na gestão pública e dá outras providências.

Regulamenta o art. 71, de lei complementar n.º 150, de 02 de maio de 2013.

Cria a feira livre de Hortifruti granjeiros e artesanatos do bairro Sena Marques.