Projeto de Lei Ordinária Aprovado - 36 de 04/05/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Aprovado
Nome
36
Data
04/05/2026
Autor
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), destinado à criação de órgãos, unidades orçamentárias, funções, subfunções, elementos de despesa e demais atos necessários, de forma a adequar o orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.056, de 16 de dezembro de 2025, e da Lei Orçamentária Anual nº 5.066, de 29 de dezembro de 2025, do Município de Barra do Garças, conforme abaixo:
Texto Integral