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Emenda Modificativa Arquivada - Redação original da Emenda Modificativa 002/2026 de 16/03/2026 por (Emenda Modificativa nº 2 de 2026)

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Documento Acessório

Tipo

Emenda Modificativa Arquivada

Nome

Redação original da Emenda Modificativa 002/2026

Data

16/03/2026

Autor

 

Ementa

Redação original da Emenda Modificativa nº 002/2026 alterada aos 16/03/2026.

Indexação

OpenAPI