Projeto de Lei Ordinária Aprovado - 11 de 10/03/2026 por (Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 11 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Aprovado
Nome
11
Data
10/03/2026
Autor
Ementa
INSTITUI O RELATÓRIO TEMÁTICO ORÇAMENTO MULHERES COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL E FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Fica instituído o relatório temático Orçamento Mulheres como instrumento de controle social e fiscalização da destinação e execução do orçamento público referente ao tema.
Texto Integral