Projeto de Lei Ordinária Aprovado - 10 de 03/03/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Aprovado
Nome
10
Data
03/03/2026
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 3.710.000,00 (três milhões e setecentos e dez mil reais), destinado a criar: órgãos, unidades orçamentarias, funções, sub funções, elementos de despesas e demais atos necessários, de forma a adequar o orçamento vigente na forma da Lei Orçamentaria Anual nº 5.066 de 29 de dezembro de 2025, da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, conforme abaixo:
Texto Integral