Projeto de Lei Ordinária Aprovado - 6 de 05/02/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Aprovado
Nome
6
Data
05/02/2026
Autor
Ementa
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.056, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
O § 1° do Art. 1° da Lei nº 5.056, de 16 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
Texto Integral