Emenda Modificativa Aprovada - 9 de 21/01/2026 por (Emenda Modificativa nº 9 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa Aprovada
Nome
9
Data
21/01/2026
Autor
Ementa
AO PROJETO DE LEI N!! 083, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA O
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Indexação
alíneas "a" e "c" do Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025, passam a vigorar com seguinte redação:
Texto Integral